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Ao usuário da MySocial,
Estas informações o ajudarão a utilizar a nossa plataforma de doações. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos de uso e a Política de Privacidade para uso do site.
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela MYSOCIAL NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 38.459.115/0001-11, situada na Rua Alvorada, nº 81, unidade 63, bairro Vila Olímpia – SP doravante nominada MySocial, por meio do site www.mysocialdigital.com (“WEBSITE”)
1. SUMÁRIO
1.1 MYSOCIAL: Criadora e gestora da PLATAFORMA DIGITAL.
1.2 PLATAFORMA DIGITAL: Website desenvolvido com o objetivo de conectar doadores pessoas físicas ou jurídicas com instituições sem fins lucrativos e projetos socioambientais facilitando o processo de doação através da divulgação de dados e informações dos DONATÁRIOS e da disponibilização dos meios de pagamento necessários para que o DOADOR possa realizar a transação financeira pela PLATAFORMA DIGITAL proporcionando uma nova experiência de doação e potencializando o impacto positivo das Instituições parceiras.
1.3 DOADOR: Pessoa física ou jurídica, usuária da PLATAFORMA DIGITAL, interessada em realizar doações para instituições sem fins lucrativos qualificado no ato de cadastro e adesão ao presente "TERMO DE USO”.
1.4 DONATÁRIOS: instituições sem fins lucrativos cadastradas na plataforma digital, conforme os critérios estabelecidos pela MYSOCIAL.
1.5 DOAÇÃO: Ato de liberalidade do DOADOR que, a seu exclusivo critério, selecionará um ou mais DONATÁRIOS de sua preferência, para fins de recebimento das doações, dentre as opções disponíveis no portfólio da PLATAFORMA DIGITAL, nos termos dos artigos 538 e seguintes do Código Civil.
1.6 SERVIÇOS: intermediação de doações do DOADOR ao DONATÁRIO, através da criação e manutenção da PLATAFORMA DIGITAL que facilita as doações, de modo a simplificar a transação financeira entre DOADOR e DONATÁRIO em um ambiente seguro e transparente.
2.1 São parte integrante do presente TERMO, para todos os fins, os formulários fornecidos pela MYSOCIAL por meio da Internet no endereço https://www.mysocialdigital.com e preenchidos pelo DOADOR em referido endereço.
2.2 Ao marcar a opção “aceito o TERMO DE CONDIÇOES GERAIS DE USO” constante do formulário fornecido pela MYSOCIAL por meio da Internet, o DOADOR está declarando ter lido, aceitado e concordado, sem reservas, com todas as cláusulas e condições do presente Termo.
2.3 A MYSOCIAL se reserva o direito de modificar, alterar, suspender, substituir ou descontinuar o serviço, o SITE ou qualquer um dos itens discutidos neste TERMO, através de um aviso aos DOADORES no SITE ou enviado por e-mail. É de responsabilidade dos DOADORES a leitura, análise e verificação dos TERMOS periodicamente. O uso continuado do SITE após a publicação de quaisquer alterações ao TERMO constitui aceitação dessas mudanças.
2.4 O DOADOR declara que preencheu os formulários enviados à MYSOCIAL com informações precisas, verdadeiras e completas e deverá atualizar os seus dados sempre que neles ocorrer uma alteração. O DOADOR responsabiliza-se civil e criminalmente pela exatidão das informações fornecidas nos formulários enviados ao MYSOCIAL.
2.5 O DOADOR terá conta individual para o uso da plataforma digital gratuitamente, identificado por seu e-mail cadastrado (login) e acessível por uma senha, a qual deverá ser informada toda vez que o DOADOR desejar utilizar os serviços aqui especificados. O DOADOR obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.
2.6 Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente a MYSOCIAL pelo e-mail contato@mysocialdigital.com.
2.7 O DOADOR obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem os serviços especificados neste TERMO em seu nome. O DOADOR concorda que é o único responsável pelas transações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva da MYSOCIAL, acesso à senha ou a outros dados do DOADOR que lhes tenham permitido realizar referidas transações.
3.1 O presente TERMO tem por objeto a prestação dos SERVIÇOS pela MYSOCIAL, gratuitamente ao DOADOR e onerosamente ao DONATÁRIO, atuando como intermediária entre DOADOR e DONATÁRIO.
3.2 A seu exclusivo critério, dentre as opções disponíveis no portfólio da PLATAFORMA DIGITAL, o DOADOR selecionará um ou mais DONATÁRIOS de sua preferência, para fins de recebimento das doações.
3.3 Não obstante, a MYSOCIAL não se responsabiliza pela veracidade das informações dos DONATÁRIOS, assim como pela correta aplicação por eles dos recursos doados.
3.4 O relacionamento com o DOADOR usuário da PLATAFORMA DIGITAL é realizado pela MYSOCIAL, não havendo qualquer impedimento do DOADOR contatar o DONATÁRIO diretamente.
3.5 O DOADOR reconhece que os dados relativos aos DONATÁRIOS, o conteúdo e dados da PLATAFORMA DIGITAL são protegidos por direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade, no Brasil e no exterior. Desta forma, o DOADOR garante que não reproduzirá, distribuirá e/ou de qualquer forma utilizará o conteúdo e dados disponíveis PLATAFORMA DIGITAL de maneira diversa daquela prevista neste TERMO, isentando a MYSOCIAL de qualquer responsabilidade nesse sentido e excluindo-a de qualquer demanda de terceiros a respeito do uso indevido desse conteúdo e de dados constantes na PLATAFORMA DIGITAL.
4.1 Os SERVIÇOS prestados pela MYSOCIAL ao DOADOR são gratuitos. O DOADOR tem ciência, no entanto, de que pela prestação dos Serviços aos DONATÁRIOS, a MYSOCIAL receberá 15% (quinze por cento) dos valores doados pelo DOADOR aos DONATÁRIOS através da PLATAFORMA DIGITAL.
4.2 O valor correspondente à taxa dos SERVIÇOS será creditado na conta de titularidade da MYSOCIAL diretamente pelo provedor do meio de pagamento (“Gateway”) disponível na PLATAFORMA DIGITAL, de modo que, do valor total doado pelo DOADOR, o Gateway destinará, em até 30 (trinta) dias úteis: (i) 15% (quinze por cento) à MYSOCIAL; e (ii) 85% (oitenta e cinco por cento) à conta de titularidade dos DONATÁRIOS vinculada ao Gateway.
4.3 Cada Parte será responsável pelo recolhimento dos tributos e/ou contribuições a que estejam sujeitas em razão deste TERMO, esclarecendo-se desde já que o DOADOR é o único responsável pelo recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) nas transações intermediadas no ambiente da PLATAFORMA ELETRÔNICA, bem como por verificar a legislação e a incidência do imposto para cada doação.
4.4 Esclareça-se que o ITCMD incide sobre as doações e que, geralmente, o contribuinte de tal imposto é o DONATÁRIO. No entanto, a depender do Estado de origem do DOADOR e do local da sede do DONATÁRIO, o contribuinte e/ou responsável solidário pelo recolhimento do imposto pode vir a ser o DOADOR. Em qualquer hipótese, a MYSOCIAL não se responsabiliza pelo recolhimento do ITCMD, sendo de responsabilidade do DOADOR se informar sobre a legislação aplicável.
5.1 Realizar a administração, manutenção e operação da PLATAFORMA DIGITAL.
5.2 Atender aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5.3 Cumprir a legislação aplicável aos SERVIÇOS, primando pela transparência das informações relativas aos recursos doados através da PLATAFORMA DIGITAL;
5.4 Solicitar aos DONATÁRIOS e repassar ao DOADOR informações a respeito das atividades dos DONATÁRIOS e da utilização dos recursos doados.
5.5 Garantir o pleno atendimento dos usuários através dos canais de comunicação da PLATAFORMA DIGITAL.
5.6 Exceto nas hipóteses previstas no TERMO DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE a MYSOCIAL compromete-se a não divulgar ou transacionar dados pessoais do DOADOR sem sua prévia autorização.
5.7 A MYSOCIAL a fim de garantir a segurança de todos os usuários – DOADORES e DONATÁRIOS, reserva-se o direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados são inverídicos, a seu exclusivo critério. A MYSOCIAL adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o DOADOR fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da Internet está sujeito à violação por práticas nocivas.
6.1 Os DONATÁRIOS são responsáveis por deterem e manterem a regularidade de todas as formas de certificados, licenças, seguros, alvarás e autorizações de órgãos governamentais, independentemente das esferas de governos, necessárias à execução de suas atividades socioambientais.
6.2 Todo o conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA DIGITAL está de acordo com o contrato de parceria entre a MYSOCIAL e o DONATÁRIO.
7.1 Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à PLATAFORMA DIGITAL.
7.2 Atualizar as informações pessoais sempre que necessário para uso da PLATAFORMA DIGITAL.
7.3 Responsabilizar-se por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida;
7.4 Fornecer todas as informações solicitadas para realização da transação financeira na PLATAFORMA DIGITAL.
7.5 O DOADOR reconhece e aceita que a MYSOCIAL utilize tecnologias comuns de internet, tais como cookies e afins, para acompanhar as interações do DOADOR com a PLATAFORMA DIGITAL.
8.1 Este TERMO entrará em vigor a partir do aceite de seus termos por parte do DOADOR, e estará vigente por prazo indeterminado.
8.2 O presente documento se encontra publicado, à disposição para consulta de todos os interessados, no website: https://www.mysocialdigital.com
8.3 O presente TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer controvérsia deverá ser resolvida no foro de São Paulo, SP, Brasil.
8.4 Caso exista qualquer dúvida referente ao funcionamento da PLATAFORMA DIGITAL ou qualquer cláusula do presente TERMO, a MYSOCIAL está inteiramente à disposição para esclarecimentos através dos nossos canais de atendimento.
Este website é mantido e operado por MYSOCIAL NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 38.459.115/0001-11, situada na Rua Alvorada, nº 81, unidade 63, bairro Vila Olímpia – SP doravante nominada MySocial, por meio do site www.mysocialdigital.com.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem aqueles que utilizam nossa plataforma digital. Ao faze-lo agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
1. Quem deve utilizar a nossa plataforma digital
2.1 Dados fornecidos expressamente pelo usuário:
• Nome completo
• Número de documento ou identificação válida
• Informações de contato (e-mail, telefone e endereço)
• Data de nascimento
• Imagem, fotos e vídeos
• Redes sociais (opcional)
• Detalhes da conta bancária e meios de pagamento
2.2 A coleta dos dados fornecidos pelos usuário doadores e donatários ocorrem nos seguintes momentos:
I. O usuário donatário disponibiliza informações relacionadas à Instituição sem fins lucrativos e dados do responsável na página de cadastro, bem como fotos, vídeos, documentos de transparência e dados bancários.
II. Ao realizar o checkout das Instituições escolhidas, o usuário doador é direcionado para a página de identidade, onde realiza o seu cadastro na plataforma digital incluindo suas informações pessoais e redes sociais.
III. O usuário doador já cadastrado poderá acessar através de e-mail e senha os dados pessoais disponibilizados para consulta e atualização.
IV. O número de cartão de crédito do usuário doador é protegido e criptografado através do gateway de pagamento utilizado na plataforma, a MySocial não tem acesso à numeração completa do cartão de crédito do usuário.
V. Na página de contato da plataforma é coletado o nome e e-mail do usuário doador ou donatário.
2.3 Informações que coletamos automaticamente, independente de estar registrado ou não:
Coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o usuário interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies, a localização e o endereço de IP da internet e obtemos informações quando seu navegador acessa a nossa plataforma. A partir dessa tecnologia reconhecemos o seu navegador e dispositivo, aprendemos mais sobre seus interesses e preferências, acompanhamos os itens armazenados no seu carrinho de doação, realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e serviços.
2.4 Serviços de marketing
Os serviços de marketing são oferecidos ao usuário doador por meio de comunicações gratuitas sobre as Instituições sem fins lucrativos e projetos socioambientais cadastrados na Plataforma digital, relacionadas às doações realizadas e outras atualizações. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp e o usuário doador poderá solicitar o cancelamento da comunicação a qualquer momento.
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.
• Os dados de usuários são armazenados em ambiente seguro;
• Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
Ainda que a MySocial adote tudo que está ao alcance para evitar incidentes de segurança é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos em geral, responsáveis pelos dados que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.